Lei Geral de Proteção de Dados   Política de Privacidade do CIMA

SEUS DADOS SÃO IMPORTANTES PARA NÓS

O CIMA- CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA AVANÇADA, está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus usuários. A Política de Tratamento dos Dados define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Sendo uma instituição de saúde, o CIMA é respaldado para tratar dados pessoais para atividades que sejam inerentes à tutela de saúde, proteção à vida e outras ações que sejam necessárias, em consonância com a LGPD. 

1. Declaração de Privacidade

O CIMA trata com seriedade, confidencialidade e integridade todos os dados pessoais que se encontram sob a sua responsabilidade. Cuidamos não apenas da sua saúde, mas também do sigilo das informações dos pacientes, colaboradores, médicos, prestadores de serviço e fornecedores.

2. Quais tipos de dados pessoais coletamos?

O CIMA coleta o mínimo necessário de dados pessoais para desempenhar as suas atividades

Para fins desta Política, a expressão “dados pessoais”?designa informações relacionadas a você e que permitem a sua identificação, tais como:

2.1 DADOS PESSOAIS:  de acordo com a LGPD "dado pessoal" é todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, telefone, etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

2.2 DADOS PESSOAIS SENSIVEIS:  um dado pessoal sensível é aquele que pode causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa, como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3 USUÁRIO: pessoa física que interaja com o CIMA em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site ou aplicativos.

2.4 TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas. Porém, o setor da saúde não está obrigado a ter o consentimento em todas as situações de tratamento de dados (são as hipóteses de exceção tratadas principalmente nos artigos 7º, 10º e 11º). A dispensa ocorre nos casos de proteção à vida ou tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; obrigação legal ou regulatória; para execução de contratos com o titular dos dados; em processos judiciais ou administrativos; quando há legítimo interesse do controlador; ou, ainda, no caso de estudo por órgãos de pesquisa. 

2.5 SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial, médicos contratados PJ, entre outros).

O CIMA, no exercício de suas funções e a depender do caso concreto, poderá coletar e tratar, conforme o caso:

a. Dados cadastrais, como, mas não limitado a nome completo, nome dos pais, profissão, endereço residencial, data de nascimento, plano de saúde, gênero, número do CPF/RG, telefone de contato e endereço de e-mail;

b. Prescrições médicas, receiturários, prontuários, laudos médicos, resultados de exames e/ou outros dados sensíveis que revelem aspectos da sua saúde;

c. Informações de pagamento, como dados bancários e de cartão de crédito;

d. Informações e opniões colhidas em pesquisas;

e. Informações manifestamente públicas;

f. Dados biométricos;

3. FINALIDADE  

O objetivo, o propósito que o CIMA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento dos dados pessoais.

4. COLETA DE DADOS PESSOAIS 

A coleta de dados pessoais é necessária para que o CIMA ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários. Além disso o tratamento dos dados é necessário para a personalização de serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o CIMA poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo CIMA, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais.

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.  

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

5. A PARTIR DO NOSSO SITE, COLETAMOS OS SEGUINTES DADOS PESSOAIS

5.1 ENTRE EM CONTATO – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE: 

a) Fonte: Entre em Contato;

b) Dados Pessoais: Nome, Telefone Fixo e ou Celular, e-mail, mensagem;

c) Finalidade: Solicitações relacionadas a consultas, procedimentos, cirurgias, exames, alteração de endereço, reclamações ou sugestões;

d) Base legal: Para a execução de procedimentos preliminares relacionados ao paciente do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

5.2 ATENDIMENTO  WHATSAPP:

a) Fonte: Atendimento WhatsApp;

b) Dados Pessoais: Nome, Telefone Fixo e ou Celular, e-mail, mensagem;

c) Finalidade: Atendimento online por meio de chat;

d) Base Legal: Consentimento.

6. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O CIMA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.

O CIMA poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?

O CIMA atua em parceria com empresas parceiras e fornecedores, hospitais, entidades de saúde ou outros terceiros. O CIMA não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados serão compartilhados entre os departamentos do CIMA, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

O CIMA poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, laboratórios, médicos solicitantes e hospitais de apoio ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

Estes terceiros serão sempre obrigados a utilizar os seus dados única e exclusivamente para a finalidade contratada, mantendo o mesmo dever de sigilo e confidencialidade.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Trabalhamos para que seus dados sejam tratados de forma idônea e todos os nossos colaboradores, representantes e outros fornecedores que acessem os seus dados pessoais estão obrigados a respeitar a sua privacidade e proibidos de fazerem uso dessas informações?de forma distinta ao definido?por esta Política, firmando compromisso através de termo assinado.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O CIMA não recebe ou armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.  

9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, o CIMA afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes dados não possam ser acessados indevidamente.

10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS QUE NÓS TRATAMOS?

O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do seguinte canal de contato dpo@cimapr.com.br.

Nos termos da legislação aplicável (em especial, art. 18 da LGPD), bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei.

11. CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no www.cimapr.com.br é de propriedade do CIMA-CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA AVANÇADA e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

12. ENCARREGADO / DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

O Encarregado pela proteção de dados (DPO) é a pessoa responsável por atender as demandas de titulares de dados pessoais, bem como interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para quaisquer dúvidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, a atual Encarregada, poderá ser contatada por meio do e-mail dpo@cimapr.com.br. 

13. ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade de dados poderá ser alterada a qualquer momento e será devidamente disponibilizada. O CIMA realiza o monitoramento contínuo da sua Política de Privacidade, revisando-a, no mínimo, a cada 6 (seis) meses. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) dpo@cimapr.com.br.

Publicado em: 17/05/2021
Revisado em: 27/08/2021

FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE DIREITOS DO TITULAR

Disponibilizamos este formulário fundamentado legalmente pelo Art. 18 da LGPD, para facilitar o exercício dos seus direitos previstos na Lei Geral de Dados Pessoais.

FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE EXAMES POR TERCEIROS